| Projeto: |
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PL 3 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-3/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0003-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / AUXILIO / CAMPANHA / CODIGO PENAL / COMUNICACAO / COMUNIDADE / CONSCIENTIZACAO / COOPERACAO / CUMPRIMENTO / DIGNIDADE / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO SEXUAL / HOMOSSEXUALIDADE / IDENTIFICACAO / INCITAMENTO / INFORMACAO / INTEGRACAO / LEI 10.216/2001 ( FEDERAL ) / LEI 10.984/2001 ( ESTADUAL ) / LEI 13.819/2019 ( FEDERAL ) / LEI 14.413/2007 / LICITACAO / MEMBROS / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / NORMAS / ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PARCELA / PARCERIA / POLITICA DE SAUDE / POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO SUICIDIO / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / PSIQUIATRIA / RECEBIMENTO / RESPEITO / RISCO DE VIDA / SAUDE MENTAL / SETOR PRIVADO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOLICITACAO / SUICIDIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0482-2022
ver documento ADM0628-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/01/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 10/05/2022 | | ADM | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2022 | |
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